Propostas para expansão do mercado de capitais no Brasil

Por: Rafael Gontijo de Andrade Brasil, especialista em tributação indireta, membro do grupo de trabalho do Programa Brasil + Competitivo e articulista da Plataforma Brasil Editorial

Diversos fatores são apontados como obstáculos ao pleno desenvolvimento de nossa atividade econômica. Tornou-se lugar-comum mencionar a tributação elevada e complexa, a ineficiência do setor de infraestrutura, as restrições à concessão de crédito ao setor privado, a ilógica e extensa burocracia estatal, a insuficiente formação educacional e técnica de parcela considerável de nossa mão de obra, a existência de uma legislação trabalhista arcaica e obsoleta (impeditiva à livre negociação entre empresas e funcionários), a insegurança jurídica, bem como, as constantes interferências de agentes políticos na fixação da taxa básica de juros, como algumas das razões para que o alvissareiro “país do futuro” não se torne mais competitivo no cenário econômico global. Tais elementos estão, inequivocamente, relacionados à imaturidade institucional do Brasil.

Os fenômenos arrolados nas linhas acima, como se sabe, exercem impacto negativo no ambiente de negócios no Brasil, abalando a confiança dos investidores e gerando significativas perdas de recursos fundamentais ao país. As vicissitudes sistêmicas descritas anteriormente, contudo, não são as únicas a inibir o tão sonhado crescimento econômico sustentável, como se analisará adiante.

Estudos realizados pelo Banco Mundial acerca do setor de mercado de capitais em todo o mundo evidenciam um fato relevante, que finalmente ganha o devido destaque em nossa agenda desenvolvimentista: o ínfimo número de pequenas e médias empresas de capital aberto constitui-se verdadeiro entrave à expansão econômica brasileira.

As supracitadas pesquisas abrangeram os anos de 2008 até 2012. Neste último, o Brasil contava com apenas 353 companhias abertas (redução de 13 empresas em relação ao ano anterior), figurando na 23ª posição entre os países com o maior número de empresas listadas em bolsa de valores, a despeito de possuir o sétimo PIB mais elevado da economia global.

Examinando os números referentes aos países constantes dos primeiros lugares na lista dos maiores detentores de companhias abertas no ano de 2012: Índia (5.191 empresas), Estados Unidos (4.102 empresas), Canadá (3.876 empresas) e Japão (3.470 empresas), somos levados a crer que o setor de mercado de capitais poderia ser bem mais expressivo no Brasil.

A posição de liderança alcançada pelos Estados Unidos na economia mundial deve-se, dentre outros fatores, à convicção altamente difundida entre a sociedade americana de que empresas de capital aberto têm maior capacidade de acesso a recursos para financiar projetos de investimento. A História se encarregou de demonstrar, em inúmeros momentos, que esta crença ampara-se na lógica de mercado.

Os EUA, diferentemente do Brasil, possuem milhares de pequenas e médias empresas de capital aberto, fato que confere significativo dinamismo e pujança à economia do país. Por aquelas paragens há um ambiente regulatório extremamente favorável ao ingresso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, o que não encontramos por aqui. Pode-se facilmente entender os motivos que levaram a bolsa de Nova Iorque a se consolidar como um dos símbolos mais representativos do capitalismo americano.

Companhias multinacionais como Microsoft, Apple e Walmart representam, a propósito, casos de empresas que após exitosos processos de abertura de capital garantiram os recursos necessários aos investimentos ulteriores, tornando-se referências mundiais em suas áreas de atuação. Triste constatar que um empreendedor como Bill Gates dificilmente encontraria no Brasil as condições que o permitiram se tornar um empresário de sucesso e promover uma verdadeira revolução tecnológica.

As companhias listadas no Bovespa Mais, segmento da BM&F Bovespa destinado às pequenas e médias empresas, são isentas de taxa de registro e recebem desconto gradual na taxa de manutenção de listagem, sendo este total no ano de ingresso da companhia. No âmbito do Bovespa Mais são realizadas captações de valores inferiores às do Novo Mercado, porém capazes de financiar o crescimento dos projetos. Os investidores que aplicam recursos neste segmento possuem, em geral, perspectivas de retorno de médio e longo prazo. Cumpre aqui ressaltar que, até o presente momento, apenas quatro empresas estão listadas no segmento em análise.

Não encontro razoabilidade para o fato de termos menos empresas listadas em bolsa do que países que pertenceram à cortina de ferro soviética (conforme demonstram os estudos do Banco Mundial), como Bulgária e Polônia.

Neste momento de crescimento econômico inferior ao dos demais países emergentes, penso que as iniciativas de fomento ao ingresso de pequenas e médias companhias no mercado de capitais são absolutamente imprescindíveis à elevação dos padrões de inovação, competitividade e eficiência das empresas brasileiras no cenário econômico internacional.

Encerro este curto artigo manifestando, assim como anteriormente fizeram diversas federações empresariais, instituições financeiras, firmas de auditoria e os principais escritórios de advocacia do Brasil, meu apoio às propostas e ideias defendidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento para as Pequenas e Médias Empresas (PAC-PME).

Maiores informações sobre as propostas do grupo de trabalho/apoio do PAC-PME: www.pacpme.com.br

A lista completa do referido estudo realizado pelo Banco Mundial encontra-se disponível pelo link: http://data.worldbank.org/indicator/CM.MKT.LDOM.NO