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Novos Desafios na Administração Pública

Para enfrentar o novo paradigma de desenvolvimento, os gestores públicos de todos os níveis de governo necessitam estar atentos e terem pleno domínio de uma série de aspectos que se traduzem em tarefas, habilidades e ações.

Por Mario Pascarelli Filho, autor de A Nova Administração Pública: Profissionalização, Eficiência e Governança

Uma deles é o que implica na necessidade de administrar regiões e cidades como se fossem países. A amplitude do novo modelo de desenvolvimento implica trabalhar duas dimensões básicas e interdependentes: a dimensão política e a econômica – questão-chave que envolve a obtenção de uma forte coalizão de atores locais, o que implica o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento.

A face política do projeto de desenvolvimento precisa ser completada pela econômica e, aqui, a lição do planejamento estratégico das grandes empresas privadas pode e deve ser aproveitada, como, por exemplo, ocorreu em Barcelona. O planejamento estratégico deve responder a questões como:

Qual a vocação econômica regional ou local?

Como potencializar as vantagens comparativas locais, atraindo investidores e financiamentos?

Como gerar empregabilidade para a população local?

O planejamento estratégico do desenvolvimento, entendido como atividade contínua, sistemática e permanente, deve ser participativo e ascendente, regionalizado, descentralizado e integrado.

Torna-se imprescindível que os gestores considerem que:

A forma e a composição do desenvolvimento endógeno […] devem variar de região ou de local para local, e dependem das estruturas socioeconômicas e culturais, institucionais e político-decisórias prevalecentes nos respectivos espaços. Embora o universo de valores, da região ou local, devam permanecer receptivos às novas tendências e aos novos paradigmas de desenvolvimento, esse mesmo universo não deve ser cooptado por caricaturas ou por imitações de modelos de outras regiões.

Um segundo aspecto ao qual os gestores públicos devem estar atentos para enfrentar o novo paradigma de desenvolvimento é associado com a preparação de novos arranjos institucionais. Embora deva ser promovido em bases autônomas, o desenvolvimento local não pode prescindir de parcerias e alianças estratégicas com as comunidades contíguas, com outras instâncias de governo que venham a se sobrepor em nível hierárquico e com regiões inseridas no mesmo espaço econômico, tanto nacional como internacional.

Tratando-se de alianças estratégicas e parcerias, depreende-se que ganhos de competitividade tendem a ser potencializados mais pela cooperação do que pelo antagonismo e pela obtenção de vantagens desproporcionais em relação a outras regiões ou locais. O desenvolvimento não pode ser tratado como um jogo de soma zero, mas como um processo sistêmico em que os subsistemas envolvidos julguem mais sensato e vantajoso cooperar para alcançar vantagens sinérgicas do que se enfrentarem prejudicando o equilíbrio geral e, consequentemente, o equilíbrio interno de cada uma das partes.

Um terceiro aspecto relacionado com o novo paradigma de desenvolvimento e que os gestores públicos devem considerar é a ação de estimular a participação de grupos interessados nas decisões e ações relacionadas com o desenvolvimento. A participação de grupos interessados na definição, execução e acompanhamento de políticas de desenvolvimento endógeno tem sido fortemente enfatizada por organismos internacionais de apoio, como Banco Mundial, entre outros.

A eficácia é alcançada por meio de um conhecimento mais acurado das demandas dos diferentes grupos sociais e da percepção deste quanto aos melhores meios para satisfazê-los. Há uma melhoria na governança à medida que a participação favorece o conhecimento e o consenso em torno das normas e instituições que regulam as decisões coletivas, bem como o controle mais estreito da comunidade sobre a condução e as ações dos dirigentes e demais atores sociais.

A sustentabilidade do desenvolvimento fica assegurada na medida em que a identificação coletiva com propósitos e meios dificulta as descontinuidades por força dos caprichos  ou convicções  político-partidárias de dirigentes e atores.

No que se relaciona ao capital social, a atividade participativa contribui para estimular a propensão de resolver problemas comuns, mediante acordos de ajuste mútuo, baseados na solidariedade e confiança. O pleno exercício da democracia e o fortalecimento da sociedade civil ficam explicitados pela soma de todos os fatores até aqui expostos, cujo fundamento é a acumulação de poder pela comunidade, a qual se torna senhora do seu destino.

Infelizmente, a Constituição Federal de 1988 não logrou muito êxito na definição das competências e limites de cada uma das formas participativas, pois não só remeteu a regulamentação à legislação infraconstitucional, como, também, deixou inúmeras brechas que facilitam o aparecimento de conflitos passíveis de manipulação contra a participação direta.

A tendência atual é a de buscar meios de conciliar a democracia direta com a representativa, levando em conta que nenhuma das duas, sozinha, pode garantir a governabilidade. O que não pode ocorrer é transformar a participação popular em mera consulta, nem esvaziar de tal modo representatividade que leis e projetos vitais para a comunidade deixem de ser examinados com necessária prudência.

 

 

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